Como cadastrar NIS passo a passo na caixa

Muita gente está acostumada a precisar fornecer o seu PIS em algumas ocasiões, mas o Número de Identificação Social (NIS) também é muito importante e convém ao cidadão saber exatamente quando usá-lo. O órgão que mais costuma precisar do NIS é o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), embora o seu cadastro seja feito na Caixa Econômica Federal.

Na realidade, o cidadão em si não costuma cadastrar o NIS por conta própria: isso é feito pelo seu empregador, assim que a pessoa é registrada em carteira. Além disso, o NIS só é cadastrado uma vez: por todo o resto da vida, o Número de Identificação Social daquele indivíduo permanecerá o mesmo.

Todas essas características mostram como ele é parecido com o PIS e não é para menos: ambos são o mesmo número. Todavia, são necessários em casos diferentes, como será explicado.

O que o NIS e o PIS têm em comum?

nis e pis

O NIS e o PIS compartilham a mesma sequência de números e são fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Além disso, acompanham o cidadão pelo resto da sua vida. Uma pessoa que está preenchendo um cadastro no qual seja pedido o NIS pode fornecer o número PIS e vice-versa: a identificação do indivíduo não será prejudicada.

O que o NIS e o PIS têm de diferente?

Os contextos de utilização do NIS e do PIS, por outro lado, são bastante diferentes. O PIS é usado em um banco de dados sobre direitos trabalhistas; desse modo, sempre que o Ministério do Trabalho precisa averiguar se determinada pessoa tem direito ao abono, ao seguro desemprego e outras coisas, a consulta será feita em um banco de dados separado e que usa o termo PIS na busca.

Por outro lado, o NIS é usado em um banco de dados que diz respeito aos benefícios sociais concedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (e pagos sempre na Caixa). Dessa forma, a pessoa que pede assistência social federal acaba informando o seu PIS mesmo mas sob a nomenclatura de NIS porque é esta que o banco de dados reconhece.

A previdência social, quando está tratando de benefícios, pode usar tanto o termo PIS quanto NIS. Inclusive, essa é a explicação para vários sites públicos pedirem ao cidadão que insira o seu NIS/PIS/PASEP: todos eles representam a mesma coisa, com a ressalva de que só os funcionários públicos possuem PASEP.

Como cadastrar NIS

Como cadastrar NIS

O empregador só precisa cadastrar o NIS quando se trata do primeiro trabalho registrado do indivíduo: caso contrário, ele já possui um NIS e é preciso apenas descobrir o número, coisa que pode ser feita na Caixa Econômica Federal.

Uma vez que o empregador confirmou que aquele indivíduo nunca teve trabalho registrado, ele cadastra o NIS acessando aqui e criando uma senha. Depois que o Número de Identificação Social do funcionário for gerado, é essencial imprimir um comprovante e fornecer a ele. Se não for possível, deve-se entregar ao menos o número do NIS.

Siga os passos e tutoriais:

  1. Entre no link acima http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx
  2. Clique em cadastre NISClique em cadastre NIS
  3. Na tela inicial, seleciona a opção cadastro NISNa tela inicial, seleciona a opção cadastro nis
  4. Incluir o trabalhadorIncluir o trabalhador

Consequências de não cadastrar o NIS do funcionário

É uma falta trabalhista muito grave não cadastrar o NIS do funcionário, pois o recolhimento de benefícios para essa pessoa será impedido. Se o empregador não abriu um NIS, então não será possível comprovar, em cinco anos, que o indivíduo tem direito a sacar seu abono salarial.

Sem o NIS cadastrado, a empresa também não pode fazer depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Inclusive, isso pode dar ao trabalhador o direito de processar o seu empregador por danos materiais.

Como pedir benefícios sociais sem ter o NIS

Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

Apesar de ser criado junto com o PIS, o NIS tem como principal funcionalidade permitir a inscrição em programas sociais do governo. Por isso, quem nunca foi registrado em carteira e não tem esse número pode entender que não tem meios de pedir os benefícios ao Ministério do Desenvolvimento Social, mas a realidade é outra.

Todas as pessoas que não têm um registro em carteira, mas que precisam de um benefício social podem procurar a Prefeitura ou o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Fazendo isso, o indivíduo receberá as orientações necessárias com relação a como pedir o benefício.

Cabe destacar que é preferível procurar pelo CRAS: este é o intermediador entre o MDS e a população. Já a Prefeitura é viável caso não exista um CRAS na própria cidade ou nas cidades do entorno.

A pessoa que precisa de benefício social, tendo ou não o NIS, deve apresentar seus documentos originas, bem como os documentos de seus filhos e/ou dependentes e de outros indivíduos com quem resida. Com o cadastro no MDS, é possível pedir:

  • Carteira do Idoso;
  • Telefone Popular;
  • Minha Casa Minha Vida;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Bolsa Família;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • E outros

Procedimentos do trabalhador para quando a empresa não cadastra NIS

Geralmente, os indivíduos que têm registro em carteira acabam nem se preocupando com a existência do NIS porque é de praxe que a empresa o cadastre. Contudo, é sabido que algumas empresas agem de modo desonesto nesse sentido e, para evitar problemas no futuro, o trabalhador precisa acompanhar de perto o seu próprio cadastro.

Para confirmar que o seu NIS realmente existe, é só acessar aqui ou usar os aplicativos indicados na página, fornecendo algumas informações pessoais. O site é criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e o resultado da consulta deve ser impresso e apresentado ao empregador.

É possível que ele diga que ainda demoram alguns dias para que o cadastro do NIS possa ser visto e deve-se esperar. Se a nova consulta feita no site ou aplicativo não mostrar a existência de NIS, é preciso que o empregador providencie a solução para o problema, já que isso afetará, como dito, o recolhimento de fundo de garantia.

A pessoa com problemas ou dúvidas sobre o NIS pode ligar para a Caixa em 0800 726 0101 ou procurar respostas em uma das suas agências.

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