Em quais situações serão liberados os pagamentos do PIS-PASEP?

O Abono salarial PIS é um benefício conhecido pela maioria dos trabalhadores brasileiros, mas muitos desses trabalhadores podem ter direito a sacar o benefício mesmo sem saber. Por esse motivo, vamos explicar abaixo em que casos os trabalhadores podem ter direito a sacar o abono salarial do PIS/PASEP ou outros benefícios ligados ao PIS.

Abono Salarial 2021

PIS 2021 Cotas

Para receber o abono salarial , o trabalhador precisa se enquadrar nas regras do Ministério da Economia, que incluem:

  • Ter renda de até 2 salários mínimos ao mês
  • Ter carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
  • Além disso, o trabalhador deve ter sido informado pela empresa ao Ministério da Economia através da entrega da RAIS
  • E, ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS PASEP

Caso o trabalhador se enquadre em todas as regras destacadas acima, terá o direito de receber o abono salarial. No caso de trabalhadores do setor público, o saque deverá ser realizado em agências do Banco do Brasil. Já no caso de trabalhadores da iniciativa provada, o saque deverá ser realizado em agências ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal.

Cotas do PIS 2021

Cotas do PIS 2021

As cotas do PIS são um fundo de capitalização compulsório de quem trabalhou entre 1970 e outubro de 1988 com a carteira assinada. A contribuição para esse fundo deixou de ser compulsória em 1988, mas muitos brasileiros que contribuíram podem nem saber que possuem saldo a receber do benefício.

As cotas do PIS/PASEP poderá ser sacadas nos seguintes casos:

Por procuração

Será possível solicitar que um procurador realize o saque do seu benefício ou das cotas de capitalização do PIS, desde que o trabalhador se enquadre em alguma das situações à seguir:

  • Esteja incapacitado por invalidez permanente
  • Seja idoso ou deficiente recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC / LOAS)
  • Esteja na reserva remunerada (militar) ou reformado;
  • Titular seja paciente de Câncer, HIV, ou qualquer uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;

Por ser aposentado

Outro caso em que o trabalhador poderá sacar as cotas do PIS é caso já esteja aposentado, ou ainda, se não estiver aposentado, tiver idade superior a 60 anos de idade. Nesse caso, os documentos necessários para solicitar o saque do benefício são um documento de identidade com foto e o comprovante de aposentadoria, de preferência, que deixe claro a natureza do benefício que você recebe.

Por Herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário

Caso o trabalhador já tenha falecido, é possível que seus herdeiros solicitam o saque do benefício. Para isso, será necessário comprovar, através da certidão de óbito e documentos do falecido o parentesco direto, através de documentos de identificação.

Para mais detalhes e a lista completa de documentos necessários, entre em contato com a central de atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207.

Regras para receber o PASEP

Caso o beneficiário tenha sido servidor público, será necessário solicitar o saque ou transferência das cotas em uma agência do Banco do Brasil. Para receber o benefício, o trabalhador poderá solicitar a transferência via TED do BB para sua conta bancária em outro banco para valores de até R$ 2.500 sem custo nenhum.

Veja tabela do abono salarial, com base no salário mínimo de R$ 1.045,00.

Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2020-2021

Salário R$ 1.045,00

1 R$ 88,00
2 R$ 175,00
3 R$ 262,00
4 R$ 349,00
5 R$ 436,00
6 R$ 523,00
7 R$ 610,00
8 R$ 697,00
9 R$ 784,00
10 R$ 871,00
11 R$ 958,00
12 R$ 1.045,00

Calendário de pagamento

Nascido em Recebem a partir de ​Recebem até
Julho ​16/07/2020 ​​30/06/2021
Agosto 18/08/2020 ​​30/06/2021
Setembro ​15/09/2020 ​​30/06/2021
Outubro ​14/10/2020 ​​30/06/2021
Novembro ​17/11/2020 ​30/06/2021
Dezembro ​15/12/2020 ​​30/06/2021
Janeiro ​​19/0​1/2021 30/06/2021
Fevereiro ​​19/0​1/2021 30/06/2021
Março ​​11/02/2021 ​​30/06/2021
Abril ​​11/02/2021 ​​30/06/2021
Maio ​​17/03/2021​​ 30/06/2021
Junho ​​17/03/2021​​ 30/06/2021

*O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

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