LOAS 2021 – o que é, quem tem direito, qual é o valor

Está querendo saber o que é, quem pode receber, qual é o valor, como funcionam as condições, e como solicitar o LOAS 2021? Confira este artigo e tenha informações relevantes para você.

A constituição vigente, promulgada em 1988 cuida de reservar vários direitos sociais, entenda a seguir um pouco de como funciona a assistência social no Brasil, em especial o BPC LOAS.

Com o fim de cumprir seu dever social, a Federação brasileira instituiu várias leis e regras, para desta forma evitar que pessoas em vulnerabilidade social estejam excessivamente expostas. No Brasil, fazem parte da seguridade social, o direito a assistência social, saúde e previdência, considerados básicos, e dos quais todo brasileiro faz jus.

Todo cidadão tem direito a participar do Sistema Único de Saúde e, quando em condição de vulnerabilidade tem direito a assistência social. Etambém, enquanto trabalhador CLT tem direito as garantias básicas da previdência social.

O benefício do BPC LOAS fica em um meio termo entre previdência e assistência social, porque é assistencial no fato de que protege os vulneráveis sem nenhuma contrapartida. Por outro lado, é gerenciado pela previdência social, porque se refere a incapacidade laboral do cidadão. Entenda melhor a seguir.

O que é LOAS?

LOAS 2021

LOAS é uma sigla para se referir àLei Orgânica da Assistência Social, portanto, podemos dizer que ela dita as regras sobre como a assistência social vai funcionar no Brasil. Já no seu segundo artigo ela menciona o que conhecemos por BPC LOAS, ou então “benefício de prestação continuada assistencial”.

A Lei Nº 8.742 (a Lei que regula a LOAS) de 7 de dezembrode 1993, traz diversas regras e benefícios, procurando proteger a:

  • família
  • infância
  • maternidade
  • adolescência
  • velhice

Além disso, a LOAS também procura:

  • amparar crianças e adolescentes em vulnerabilidade financeira (carência)
  • ajudar a integrar o trabalhador no mercado de trabalho
  • habilitar pessoas deficientes a participação comunitária
  • garantir um salário a deficiente ou idoso que não tem condições de se manter (nem com o auxílio dos de casa)

É fácil de perceber que toda a LOAS é voltada a trazer uma proteção às condições básicas para a manutenção da vida. Todas as políticas públicas assistenciais deverão ser voltadas ao que o foi definido epriorizado em forma de lei.

São diversas as formas de assistencialismo no Brasil, como:

  • Bolsa família: Valor disponível para famílias com crianças, e que tenham baixa renda, depende de cadastro e aprovação.
  • Criança Feliz: Cuidado específico para proteger a primeira infância, atendendo gestantes e crianças pequenas que precisem de auxílio médico e alimentar.
  • Inclusão produtiva: iniciativas, para melhorar a qualificação profissional, intermediação e microcrédito.
  • CRAS: Centro de Referência da Assistência Social
  • PAIF: Programa de Atenção Social à Família
  • Carteirinha do Idoso: Dá direito a consultas médicas e passagens urbanas gratuitas.
  • BPC LOAS: É um benefício de prestação continuada para deficientes ou idosos em situação de vulnerabilidade.

Como funciona o BPC LOAS?

como funciona BPC LOAS

Ele é um Benefício de Prestação Continuada, o que significa que quem tem direito, recebe o valor de forma contínua em sua conta bancária, para fazer frente a suas necessidades básicas. O BPC LOAS, apesar de estar na lei da assistência social, é custeado (pago) com fundos da previdência social brasileira.

Ele é pago pela previdência porque é para aqueles que estão sem condições de trabalhar e por isso, precisam ser amparados pelo estado. Já que um idoso acima de 65 anos, tem dificuldade em buscar o seu sustento, da mesma forma um deficiente tem dificuldade de conseguir se manter em um emprego.

Mas, não é para todo idoso sem renda ou deficiente que o benefício é concedido, ele é só para aqueles que tenham uma renda per capta de ¼ de salário mínimo familiar. Calcular a renda per capta não é difícil, veja só:

  • 1º some o número de pessoas que moram na mesma casa
  • 2º some os salários de todos os moradores
  • 3º divida o valor dos salários pelo número de moradores

Se o valor encontrado for corresponde até o valor de ¼ de salário mínimo, o idoso ou deficiente desta família terá direito ao benefício.

Considerando o salário mínimo de R$ 1045, isso significa dizer que, em uma família a renda não pode ser superior a R$ 261,25 por morador (dividido o salário de todos pelo número de integrantes) para ter direito ao BPC LOAS.

O benefício BPC LOAS é de 1 salário mínimo, e garante condições mínimas para idosos ou deficientes de se manterem, é dado todo mês aqueles que:

  • Tiverem necessidade
  • Preencherem os pré-requisitos
  • Fizerem a solicitação

Quem tem direito a receber o BPC LOAS 2021?

Veja a seguir quem pode receber o benefício (perfil) e em quais condições,

1 -Existem dois grupos que podem receber o benefício,

  • Idosos: São considerados, legalmente idosos todos aqueles que tenham mais de 65 anos de idade. E, são considerados aptos a receber o BPC LOAS aqueles, que além de idosos cumpram os requisitos.
  • Deficientes: Aqui são considerados deficientes físicos, mentais, sensoriais ou intelectuais, que impeçam de trabalhar e se sustentar. O que é definido como deficiência está no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é necessário cumprir os requisitos para ter direito ao salário do BPC LOAS.

Note que os grupos escolhidos para receber o benefício, são aqueles que realmente não tem condições de trabalhar e precisam de ajuda estatal. Um idoso de 65 anos, embora muitas vezes tenha saúde, enfrentará dificuldades de se manter trabalhando, dependendo da sua profissão.

2 – Quais são as regras / requisitos que quem quer solicitar o BPC LOAS precisa cumprir?

  • Estar em situação de vulnerabilidade econômica: A renda por pessoa deve ser de até ¼ de salário ou de R$ 261,25 reais por pessoa.
  • Ter mais de 65 e não possuir outra renda ou ter deficiência que incapacite para o trabalho.
  • Estar inscrito no CadÚnico
  • Fazer a solicitação: Pode ser feita no INSS por via administrativa ou por via judicial, com um processo legal.

Estas regras são para garantir que um idoso ou deficiente que tenha condições de ser provido pela família, não venha a participar do benefício. Já que o benefício é para garantir condições básicas a vida de quem não teria outra alternativa.

Como solicitar o BPC LOAS?

CadÚnico

Para poder solicitar o BPC LOAS, primeiro você (ou seu familiar) que se enquadra nas condições para receber o benefício, deverá conferir se preenche todos os requisitos.

Depois você deverá fazer um cadastramento no CadÚnico para poder solicitar seu benefício. Inclusive os que já tem o benefício, precisam se cadastrar informações para poder manter o benefício.

Veja um passo a passo para conferir se você já está no CadÚnico:

Meu CadÚnico app

1° Passo: Baixe o app “Meu CadÚnico”, no Google Play ou App Store.

2° Passo: Uma vez instalado você pode “entrar”

3° Passo: Se as informações baterem você pode acessar seu cadastro.

Se você não estiver no CadÚnico, então deverá fazer seu cadastro, para isto leve sua documentação até o setor responsável pelo assistencialismo em sua cidade, se tiver dúvidas pergunte na prefeitura de sua cidade. Leve os seguintes documentos:

  • CPF ou título de eleitor de quem vai fazer o cadastro
  • CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento de todos os membros que moram na mesma casa, pelo menos um documento de cada um.

Uma vez que seu cadastro esteja concluso, você pode solicitar o BPC LOAS 2021, através:

  • Do 135 da previdência e fazer sua solicitação por telefone
  • Comparecendo a uma agência do INSS e fazendo a solicitação formal

Se você preenche os pré-requisitos, mas não teve sua solicitação atendida pelo INSS, você pode procurar a defensoria pública da sua cidade, para entrar com um pedido na justiça.

Mas, vale apena primeiro tentar cadastro no CadÚnico, fazer uma solicitação INSS para depois tentar um processo judicial, se for necessário.

É possível ter o BPC LOAS e trabalhar ou ter pensão?

Se o idoso ou deficiente receber alguma pensão que seja do governo (pensão INSS, servidor militar ou cível), ele não poderá cumular ela com o BPC LOAS. Por outro lado, o deficiente que quer se inserir no mercado de trabalho, pode trabalhar, mas apenas como aprendiz e por no máximo dois anos, veja o resumo das informações:

O que não é permitido, para quem recebe ou quer solicitar o BPC LOAS:

  • Receber pensão do governo
  • Receber algum outro tipo de benefício assistencial em forma de dinheiro
  • Ter contrato de trabalho firmado

O que é permitido para quem tem BPC LOAS 2021:

  • Deficiente que trabalhe como aprendiz.

Note que, caso o deficiente deixe de ser aprendiz, e tenha um contrato de trabalho formal, o BPC cessará. Entretanto, uma vez que o deficiente deixe de trabalhar, ele pode solicitar novamente o benefício.

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Conclusão

Enfim, neste artigo vimos bastante coisa, não é verdade? Começamos entendendo um pouco melhor o que é assistencialismo no Brasil e na Constituição, depois entendemos o que a LOAS (Lei da Assistência Social), elegeu como prioridade para a proteção social.

Por fim, falamos mais profundamente o que é o benefício BPC LOAS, quem tem direito, quais as exigências, como solicitar e se é possível trabalhar ou receber outro benefício ao mesmo tempo. Gostou das informações? Comente conosco sua opinião e compartilhe com os amigos as novidades!

Fontes: MDS, LOAS, Constituição Federal.

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