Quem tem obrigação de declarar o imposto de renda

Declarar o imposto de renda é uma tarefa bem trabalhosa e que, quando não é feita com o máximo de atenção, pode terminar em uma multa por erros nos formulários. Por causa disso, o começo do ano é um período no qual muita gente tenta fugir da declaração e, de fato, existem pessoas que não são obrigadas a fazê-la.

O critério que a Receita Federal usa para determinar quem é obrigado a declarar imposto é a quantidade de renda obtida no ano base. Além disso, ela também se baseia nas posses que a pessoa eventualmente tenha e em investimentos que ela tenha realizado.

É muito importante, porém, que o indivíduo tenha plena certeza de que está dispensado: caso ele esteja no grupo que precisa enviar a declaração de imposto de renda e não o faça, as consequências são bem desagradáveis e podem chegar a um processo por causa de sonegação.

Declaração de imposto de renda: com ou sem contador?

Justamente pela declaração de imposto de renda ser trabalhosa e considerada complicada por algumas pessoas é que os escritórios de Contabilidade ficam cheios de serviço no começo do ano. Afinal, muitos contribuintes delegam a tarefa de fazer essas declarações, mas isso nem sempre vale a pena.

É claro que o cidadão que tem condições de pagar por um contador e que prefere não se preocupar com a declaração de imposto sai ganhando. Contudo, reservando um pouquinho de tempo, qualquer contribuinte pode fazer a declaração de imposto de renda sozinho, em sua própria casa.

Aliás, cabe dizer que mesmo as pessoas que contratam um contador precisam ficar atentas: o ideal é estar sempre a par do que ele está colocando na declaração de imposto, inclusive para saber quanto de restituição há de direito.

Quem é obrigado a declarar?

Quem tem obrigação de declarar o imposto de renda

A declaração de imposto de renda é obrigatória para pessoas que receberam R$ 40.000,00 ou mais de rendimentos isentos; esse é o caso, por exemplo, de quem recebeu doações. Outro caso de obrigatoriedade de declaração é quando alguém aplicou dinheiro na bolsa de valores, não importa como tenha feito isso e nem a quantia.

Por exemplo: mesmo que a pessoa tenha investido R$ 20,00, o que é uma quantia pequena, ela tem de declarar todo o lucro que pode ter obtido. Isso serve para quem fez aplicações em corretoras e bancos e também para quem investiu sozinho, usando o sistema Home Broker.

Pessoas que tinham ações e posses superiores a R$ 300.000,00 até o final de 2016 também são obrigadas a declarar o imposto. Com relação ao salário, é obrigado a declarar apenas o trabalhador que recebeu (somando todos os seus pagamentos mensais), a partir de R$ 28.559,70. Inclusive, essa regra serve para quem tem imóveis de aluguel.

Por fim, se houve venda de qualquer bem pessoal no qual o indivíduo tenha obtido lucro, também é obrigatória a declaração. É importante dizer que a Receita Federal do Brasil pode alterar as regras para a declaração de imposto e, dessa forma, é mais seguro que o cidadão as confira todo ano.

Pessoas isentas podem fazer a declaração de imposto?

Os contribuintes que não se encaixam em nenhuma das situações acima são o que é chamado de isentos: por isso, a Receita Federal não os obriga a declarar o imposto. No entanto, muitos desses indivíduos optam por fazer a declaração, tanto para treinar quanto para receber a restituição.

Não há problema nessa conduta: a pessoa que não é obrigada pode, se quiser, fazer a declaração dos seus ganhos e gastos no ano base, recebendo a restituição normalmente, se tiver direito a ela.

Uma vantagem é que a pessoa isenta que decide declarar não precisa se preocupar tanto com eventuais erros: uma vez que ela nem precisaria informar à Receita os seus ganhos, também não há sentido haver punição na chamada “malha fina”.

Sonegação de imposto – o que acontece?

Os contribuintes que têm a obrigação de declarar o imposto de renda não podem perder o prazo: se a declaração não é enviada, eles podem ser considerados como sonegadores de impostos. Isso também pode acontecer com pessoas que mentem na hora de declarar os seus gastos e ganhos.

Se o cidadão opta por isso (ou erra na declaração, não percebe e não faz a retificação), ele pode ficar preso por um período de 2 a 5 anos e ainda pagar multa. Entretanto, a maioria das pessoas que se enrolam ao colocar as informações na declaração de IR apenas são multadas.

As prisões podem acontecer caso a pessoa esconda algum ganho: isso sim corresponde a uma infração penal.

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Dicas para quem é obrigado a declarar o imposto de renda

Caso o contribuinte esteja no grupo dos que têm a obrigação de declarar imposto de renda, é muito importante tomar certos cuidados justamente para não ser multado ou incorrer em sonegação:

  • Consultar as regras da Receita Federal do Brasil para aquele ano. Afinal, se o órgão mudar a quantidade mínima de ganhos para declarar imposto, é possível que bastante gente passe a ser obrigada;
  • Manter todos os comprovantes que possam ser usados na declaração de imposto de renda: jogar fora holerites, por exemplo, é uma ideia ruim porque eles ajudam muito na hora de declarar os salários, descontos, etc. O mesmo vale para recebimentos de indenizações, de alugueis e outros;
  • Preencher a declaração de imposto de renda com calma: a declaração de IR é naturalmente longa e quem fica com pressa de preencher todos os formulários logo corre o risco de se equivocar. No final, o custo é alto;
  • Não enviar a declaração logo que terminada: vale a pena salvar a declaração de imposto de renda no programa da Receita Federal para conferir depois. Muitas vezes, a pessoa percebe que deixou de preencher alguma coisa ou que se esqueceu de declarar determinado ganho;
  • Tirar qualquer dúvida antes de enviar a declaração: é normal que o contribuinte fique em dúvida sobre como declarar algo e, nesse caso, é imprescindível buscar informações confiáveis.

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